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Reajuste salarial dos professores de Pedra Branca é aprovado pela Câmara Municipal


A câmara municipal de Pedra Branca-CE, na sessão ordinária desta sexta-feira 05 de Abril, votou e aprovou o Projeto de Lei, n° 05 de 02 de Abril de 2019, que ALTERA O PLANO DE CARGO, E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI N° 271/2006, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Trata-se do reajuste salarial para os profissionais da área da educação do município. O Prefeito do município de Pedra Branca-CE, JOSÉ GILBERTO JÚNIOR, em observância ao inciso ll do ART. 3° da Lei n° 11.738/08, autorizado a atualizar o salário dos profissionais do magistério da educação básica de Pedra Branca, aos valores estabelecidos como Piso Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.
Os Vereadores entraram em discussão sobre o projeto e em seguida foi posto em votação, sendo concedido o aumento de 4,20% (quatro inteiros e vinte centésimos por cento) para os profissionais do cargo PEB I, (nível médio) obedecendo ao percentual de correção do piso nacional dos profissionais do magistério. Total de votos, 10 a favor, 01 abstenção. Um grupo de Professores e alunos da Escola Simplício Rodrigues de Oliveira, do distrito de Santa Cruz do Banabuiú, esteve presente na sessão ordinária da Câmara Municipal.
E para os profissionais do cargo PEB II, (nível superior) foi aprovado o aumento correspondente a 5,0% (cinco por cento) sobre os salários vigentes.
Para os Cargos do PEB I, com 20 horas trabalhadas, R$ 1.279,23 e para as 40 horas; R$ 2.558,47.
Para os Cargos de PEB II com 20 horas; R$ 1.292,89 e para 40 horas; R$ 2.585,78
A tabela salarial, para os cargos e referências do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério do Município de Pedra Branca, passa a vigorar segundo valores estabelecidos na tabela (Anexo – 01), parte integrante e inseparável da presente Lei.
A Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à 1° de Janeiro de 2019 para os servidores efetivos do Magistério da Educação Básica de Pedra Branca-CE.
Fotos e informações: Di Carvalho CORREIO NEWS