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MPCE dialoga com Conselho Nacional de Direitos Humanos sobre Sistema Prisional cearense



Na tarde desta terça-feira (09/04), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e do Comitê Nacional de Combate à Tortura para dialogar acerca do atual panorama do Sistema Penitenciário cearense. O presidente do CNDH, Leonardo Penafiel, e demais conselheiros e convidados foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, pela vice-procuradora-geral de Justiça Vanja Fontenele e pelos promotores de Justiça gestores das áreas relacionadas ao tema: Rinaldo Janja (Gaeco), Humberto Ibiapina (Nuinc), Nelson Gesteira e André Barbosa (Promotorias de Execução Penal e Corregedoria de Presídios), André Clark (Caocrim), Hugo Porto e Eneas Romero (CAOCidadania), e Ana Cláudia de Morais (Ouvidoria).
O MPCE expôs, durante o encontro, as ações já realizadas e que estão em andamento para diminuição da corrupção, violência e influência do crime organizado dentro dos presídios. Segundo Plácido Rios, a reunião “foi extremamente frutífera. Verificamos em concreto qual é a percepção dos conselheiros através de falas muito qualificadas e apresentamos o que temos feito. Queremos evitar o retorno a um passado recente, em que os presídios eram controlados inteiramente por organizações criminosas e estamos caminhando para que o Estado retome este controle, algo que é extremamente importante para o resguardo da nossa sociedade, para a Segurança Pública, e sempre em respeito à Constituição Federal e à Lei de Execução Penal”, disse o procurador-geral.
Como encaminhamentos, o Ministério Público repassará ao CNDH informações sobre as unidades prisionais fechadas no interior do Estado, após remanejamento de internos; será articulada uma reunião com representantes do “Disque 100” para buscar formas de qualificar as denúncias recebidas para contribuir com a atuação ministerial; aproximar o diálogo com o Conselho Estadual de Direitos Humanos; e atuar de forma mais direita em melhorias no presídio feminino. Leonardo Penafiel se comprometeu a articular a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de pressionar a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil pela retomada das moradias do Minha Casa Minha Vida ocupadas por facções criminosas.
“Sobre as unidades que foram fechadas, já adiantamos que a maioria delas eram casas sem estrutura alguma pra funcionar como um espaço de detenção. Algumas delas já possuíam ações judiciais solicitando o seu fechamento e a realocação dos presos para uma infraestrutura mais adequada”, explicou Rios.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará