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18.429 mulheres receberam o título da terra nos últimos 12 anos



No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Governo do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), divulga um balanço sobre a emissão de títulos de propriedade rural direcionado ao público feminino. Segundo levantamento do órgão vinculado à SDA, 18.429 mulheres tiveram garantido o acesso à terra no período entre 2007 e 2019 através da política de regularização fundiária.
Seguindo a tradição cultural do Estado, a grande maioria das mulheres está engajada na produção agrícola voltada às pequenas propriedades e aos quintais produtivos. Pelos números do Idace, 14.051 beneficiárias foram atendidas com a titulação de propriedades rurais com extensão de até 10 hectares e 3.551 com propriedades medindo entre 10 e 50 hectares. Nas duas faixas com as maiores dimensões dos imóveis rurais, entre 50 e 100 hectares e acima de 100 hectares, um total de 827 mulheres foram atendidas com a política pública.

A proporção também significativamente maior entre as beneficiárias com idade acima de 60 anos (65%) e bem menor entre aquelas nas faixas etárias entre 30 e 60 anos (33%) e até 30 anos (2%). “Esses números sugerem que a maioria das mulheres que recebem a titulação da terra é em decorrência à herança de seus antepassados”, comenta o superintendente do Idace, José Wilson Gonçalves.

Melhoria de vida

Desde 2007, o Programa Cadastro Georrefenciado de Imóveis Rurais e de Regularização Fundiária integra ações dos governos federal, estaduais e municipais na regularização da propriedade da terra. Consequentemente, a política pública garante o acesso às políticas de crédito e assistência técnica, promove o saneamento do sistema de Registro Público de Imóveis Rurais através da gestão da malha fundiária e proporciona a governança fundiária e o desenvolvimento socioeconômico rural.
Dentre elas está o acesso ao crédito; à assistência técnica; ao programa de distribuição de sementes, o “Hora de Plantar”; ao Garantia Safra; aos programas de aquisição de alimentos e de leite (PAA Alimentos e PAA Leite) e à aposentadoria como trabalhador rural. Com o título o agricultor pode também conseguir empréstimo no valor de até R$ 20 mil, através do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Visão de futuro

“O acesso à terra é porta de entrada para a melhoria das condições de renda das mulheres do campo e um compromisso do Governo do Ceará com a cidadania da trabalhadora e do trabalhador rural. Com a entrega, em 2019, de mais 20 mil títulos de imóveis rurais estamos caminhando em direção à universalização da titulação da terra e nos tornando, cada vez mais, referência para todo o Nordeste e para todo o Brasil na execução dessa política pública”, comenta o secretário do Desenvolvimento Agrário, De Assis Diniz.
Para 2019, a previsão do IDACE é entregar mais de 20 mil títulos de imóveis rurais em 104 municípios, ante o resultado do ano passado: de 11.377 títulos entregues em 84 municípios. A coordenação técnica, supervisão e fiscalização do programa no Estado é da responsabilidade do Idace, através da Diretoria Técnica e de Operações (DITEO).
Fonte Ascom | André Gurjão   Governo do Estado