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Prevenção e combate à tortura em presídios cearenses são tema de reunião na Assembleia Legislativa


O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), recebeu, nesta quarta-feira (27/02), em seu gabinete, peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que estão no Ceará para analisar a situação das unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza. Também participaram do encontro o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputado Renato Roseno (Psol), e os demais integrantes do colegiado, Júlio César Filho (PPS), Augusta Brito (PCdoB) e Romeu Aldigueri (PDT).
O coordenador do MNPCT, Ribamar de Araújo e Silva, e o perito Bruno Renato Teixeira pediram apoio do Poder Legislativo para que seja criado no Ceará o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
Ribamar de Araújo afirmou que é simbólico que seja neste momento. “Estamos muito preocupados com as convulsões sociais que aconteceram nas ruas e com os reflexos que podem ter no sistema prisional estadual”, explicou.
Já o perito Bruno Renato Teixeira enfatizou que o Estado carece de medidas de ressocialização e de prevenção. “Ações legislativas podem contribuir com esse processo, seja na discussão do orçamento, no incremento da política penal ou nas políticas de trabalho para os egressos do sistema penitenciário”, pontuou. Ele também chamou a atenção para formas de tortura que passam despercebidas. “Quando se fala em tortura só se pensa em sinais físicos, mas existem casos em que a alimentação é usada como forma de tortura, seja pela falta ou pela má qualidade”, relatou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), ressaltou que, como presidente da Casa, fará o que estiver ao seu alcance para que essa pauta seja discutida e encaminhada da melhor forma. Líder do Governo, o deputado Júlio César Filho (PPS) também se comprometeu a levar essa discussão ao governador e a pautar esse tema junto à Casa Civil do Estado.
O presidente da comissão, deputado Renato Roseno (Psol), declarou que a AL deve ter maior espaço para esse tema e lembrou que há cerca de 60% de presos provisórios nas penitenciárias cearenses e que é muito alto o índice de reincidência no estado. Segundo o parlamentar, “cuidar dessa questão das penitenciárias vai contribuir também para a paz no estado”, concluiu.
REUNIÃO DA COMISSÃO
Antes da visita dos peritos à Presidência, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania realizou reunião ordinária e aprovou três requerimentos.
Um deles propõe a realização do III Seminário de Diálogo da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa com os Movimentos Sociais, enquanto o segundo pede a realização de uma reunião de trabalho, em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, com o objetivo de debater os impactos do deslocamento de rejeitos de minério para o Rio Potium. Ambos os requerimentos são de autoria do deputado Renato Roseno. Foi aprovada também a solicitação de uma audiência pública para debater as políticas públicas para pessoas com deficiência no estado do Ceará e a elaboração do Estatuto Estadual das Pessoas com Deficiência", do deputado Acrísio Sena (PT).
Durante a reunião, os deputados também definiram que as reuniões da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania deverão ocorrer às terças-feiras, no período da tarde.
Participaram os deputados Renato Roseno (Psol), Júlio César Filho (PPS), Augusta Brito (PCdoB) e Romeu Aldigueri (PDT).
Agência de Notícias da Assembleia Legislativa