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Decon autua cinco estabelecimentos em nova fase da “Operação Carnaval”



Dando continuidade à “Operação Carnaval 2019”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), fiscalizou, no dia 15 de fevereiro, seis estabelecimentos localizados no entorno do Mercado dos Pinhões, em Fortaleza. Dentre as empresas fiscalizadas, apenas no Restaurante Skina, não foram constatadas irregularidades.
Os estabelecimentos foram selecionados a partir do calendário de eventos divulgado pela Prefeitura de Fortaleza. Os tópicos fiscalizados foram: informação adequada dos preços dos produtos; presença de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); livro de reclamações (presença e orientação para encaminhamento ao Decon da 1ª via da folha em até 30 dias, caso haja reclamação); emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente; informes visíveis acerca da cobrança de couvert artístico; e a cobrança de perda de comanda ou cartão de pedidos antes da quitação do débito.
Confira as empresas autuadas mediante Auto de Constatação:
– Bodega dos Peões: não possuía livro de reclamações e não emitia cupom fiscal;
– Restaurante Casa Branca: não possuía o CDC e o livro de reclamações;
– Restaurante Le Marche: não possuía CDC e livro de reclamações;
– Pizza dos Pinhões: não possuía CDC e livro de reclamações;
– Papudim Bar: não possuía CDC, livro de reclamações e não emitia comprovante e recibo ao consumidor;
A fiscalização continuará durante todo o mês de fevereiro. Qualquer irregularidade constatada pelos consumidores pode ser denunciada para o Decon, por meio do site www.mpce.mp.br/decon, no link “Denúncias”; do telefone 3452-4505; ou pessoalmente na sede do órgão, que fica na Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza, das 8h às 14h.
No dia 7 de fevereiro, o Decon deu início à Operação Carnaval, fiscalizando bares, restaurantes e estacionamentos localizados no entorno dos locais onde estão acontecendo os pré-carnavais de Fortaleza e notificando empresas organizadoras de festas particulares do mesmo tema.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará