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Ministério Público denuncia ex-gestores de Crateús por improbidade administrativa


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Crateús José Arteiro Soares Goiano, ofereceu, no dia 23, uma denúncia contra os ex-secretários de Obras, Transporte e Serviços, Jacinto Farias de Medeiros e Melissa Sousa (ambos durante o exercício financeiro de 2007) pela prática de ato de improbidade administrativa. A denúncia é fundamentada em acórdãos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará TCE, sustentando multas, débitos e Nota de Improbidade Administrativa imputados a eles.
Conforme a denúncia, os crimes de responsabilidade cometidos por Jacinto Farias de Medeiros resultaram em irregularidades que motivaram a multa, o débito e a Nota de Improbidade Administrativa. Ele cometera irregularidade na Obra de Drenagem de águas pluviais no Distrito de Oliveiras, por dispensa de licitação no valor de R$ 4.163,97, tendo como credora a Construtora Santorini Ltda. A referida obra não teria sido executada pela empresa contratada (Construtora Santorini Ltda), mas através de pessoa física do Município, contratadas diretamente pela Administração de Tamboril e com fornecimento de materiais necessários, portanto sem vínculo comercial ou trabalhista com a empresa.
Jacinto Medeiros também é acusado de irregularidade na Obra de Reforma da Passagem Molhada localizada no Distrito de Sucesso, por dispensa de licitação no valor de R$ 8.575,90, tendo como credora a Construtora Santorini Ltda. Ele teria sobrevalorização de seu custo global, tendo em vista que o valor contabilizado foi de R$ 8.575,99 e o custo avaliado in loco foi de R$ 5.066,01, resultando na diferença de R$ 3.509,98. Em relação à ex-gestora Melissa Sousa, ela apresentou irregularidades na Obra de Construção do Arco de Nossa Senhora de Fátima na sede do Município de Tamboril, por licitação na modalidade Convite, no valor de R$ 55.466,12, tendo como credora a Construtora Santorini Ltda.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará