TV Portal

Ceará - Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprova oito matérias

Reunião da Comissão de Direitos Humanos e CidadaniaFoto: Edson Júnior Pio


A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (24/10), oito matérias, sendo dois projetos de lei, três projetos de indicação e três requerimentos.
Dentre os projetos de lei aprovados estão o de nº 136/16, de autoria do deputado Renato Roseno (PSol),  que dispõe sobre a orientação de Memória Histórica, e o de n° 229/17, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que trata sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo intermunicipal no Estado.
Já o projeto de indicação nº 22/17, da deputada Augusta Brito (PCdoB), institui a criação de um aplicativo móvel para facilitar as denúncia de violência contra as mulheres no Ceará. O de n°101/17, do deputado Evandro Leitão (PDT), por sua vez, dispõe sobre a criação do plano estadual de combate ao desperdício de alimentos. Também foi aprovado o projeto de indicação de n° 10/18, da deputada Rachel Marques (PT), que institui o programa estadual de educação em direitos humanos.
Entre os requerimentos aprovados está um de iniciativa conjunta dos deputados Renato Roseno (Psol) e Augusta Brito (PCdoB) que solicita a realização de audiência pública sobre a violência letal contra meninas e adolescentes entre 10 e 19 anos. Também é de autoria do deputado Renato Roseno o requerimento para a realização de audiência pública sobre a Semana de Prevenção de Homicídios de Jovens, instituída no Calendário Oficial do Estado do Ceará pela Lei Estadual nº 16.482/17.
Foi aprovado ainda o ofício, oriundo da Coordenação do Fórum Cearense de Mulheres, requerendo a realização de audiência pública para tratar sobre os critérios utilizados para a tipificação do crime de feminicídio.
Estiveram presentes na reunião a deputada Rachel Marques (PT), o deputado Evandro Leitão (PDT), o deputado Jeová Mota (PDT) e o deputado Renato Roseno (Psol).
Agência de Notícias da Assembleia Legislativa