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Justiça homologa acordo para pagamento de precatórios do Fundef no valor de R$ 4,9 milhões em Catarina

Secretária de Educação, prefeito de Catarina e advogado dos docentes. Foto de Diomar Araújo
O acordo feito entre a Prefeitura de Catarina e os docentes por meio do Sindicato dos Professores Apeoc para pagamento de precatórios do Fundef foi homologado pelo juiz substituto da comarca de Catarina, Dr. Francisco Hilton Domingos Luna Filho. A decisão judicial vai beneficiar com segurança jurídica o magistério do município e fará circular dinheiro na cidade.
No dia 16 de maio deste ano, o prefeito de Catarina, Dr. Thiago Paes de Andrade Rodrigues, assinou no Fórum de Catarina acordo com professores da rede municipal referente aos anos de 1999 até 2006, para pagamento dos precatórios do Fundef.
Além dos professores presentes também participaram da assinatura do acordo, a secretária de Educação de Catarina, Aurileide Carvalho Feitosa, o coordenador Municipal do Sistema de Acompanhamento Pedagógico, Cícero Pedrosa e o advogado, Roberto Castelo.
O acordo de pagamento foi assinado pelo prefeito de Catarina, Dr. Thiago Paes de Andrade Rodrigues, juntamente com representantes da categoria dos professores.
Na última segunda-feira (30), a presidente da Comissão dos Precatórios, a secretária municipal de Educação, Aurileide Carvalho Feitosa Cavalcante, reuniu-se com os membros da comissão para deliberar sobre o início do pagamento dos precatórios no valor de R$ 4,9 milhões.
Na decisão do Juiz Dr. Francisco Hilton Domingos Luna Filho, desta o entendimento entre as partes: “Desta forma, firme no reconhecimento da importância das transações judiciais para pôr fim a processos litigiosos, que homenageiam ainda a livre iniciativa e o diálogo aberto entre as partes, propiciando uma maior pacificação social e sensação de justiça, homologo para que operem os legais efeitos e o acordo firmado”.

Diário Centro-sul