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Por 10x4, Câmara de Vereadores acata denúncia contra o Prefeito de Tauá

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Com os votos de 2/3 dos vereadores, a Câmara Municipal de Tauá acatou uma denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito Carlos Windson, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 11.
A denúncia contendo 405 páginas foi protocolada na Secretaria da Casa na última segunda-feira, 04, pelo sr. Altair Feitosa Júnior, e não foi votada naquela ocasião devido a uma liminar concedida pela Justiça de Tauá em Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores, Alaor Mota e Edyr Mota. Na mesma noite, outra liminar foi concedida ao prefeito Carlos Windson suspendendo a apreciação do pedido de afastamento.
Denúncia contém 405 páginas
Recurso ao Tribunal de Justiça
Na última quinta-feira, 07, a Câmara Municipal de Tauá entrou com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça contra a liminar conseguida pelo prefeito, mas o Juiz-relator Henrique Jorge Holanda Silveira, em despacho no início da tarde de hoje(11), resolveu primeiro ouvir o contraditório para depois decidir.
Veja o Despacho


Câmara recebe denúncia e forma Comissão Processante
Na sessão desta segunda-feira, 11, após um demorado debate entre os vereadores de situação e oposição, a denúncia foi lida no plenário e logo depois, cumprindo o Decreto-lei Nº 201/67, o Presidente Luis Tomaz colocou a matéria em votação. Por 10 votos a favor e 4 contra, a denúncia foi acatada.
Votaram pelo recebimento da denúncia os vereadores, Marco Aurélio, Williana Bezerra, Ronaldinho Feitosa, Antonio Coutinho, Valdemar Jr., Felipe Viana, Chico Neto, Argentino Tomaz, Vony Sousa e Fátima Veloso. Já os vereadores, Alaor Mota, Edyr Mota, Fátima Guedes e Wellington Jr. votaram contra o recebimento da denúncia.
Em seguida, por sorteio, foram escolhidos os integrantes da Comissão Processante que irá investigar as denúncias apresentadas. Os vereadores Argentino Tomaz, Fátima Guedes e Williana Bezerra pediram para não participar do sorteio e Luis Tomaz por ser o Presidente, também não foi incluído.
Foram sorteados os vereadores, Valdemar Jr., Chico Neto e Alaor Mota. Logo depois, os vereadores sorteados se reuniram para definir as funções de cada um na Comissão. O presidente será o vereador Alaor Mota, o relator, Valdemar Jr. e Chico Neto, membro.
Próximos passos
A Comissão Processante terá um prazo de até 5 dias para notificar o prefeito Carlos Windson sobre a denúncia e pedir a apresentação de sua defesa e indicação de testemunhas, num prazo de até 10 dias, para os trabalhos serem iniciados.
Denúncia
A denúncia recebida pela Câmara Municipal irá apurar possíveis irregularidades e superfaturamento de até 96% na aquisição de produtos destinados a merenda escolar, em comparação aos preços praticados no comércio local; contratação sem licitação de empresa para gerenciar o transporte escolar; gastos com pessoal superiores ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal(teto máximo é 54% e Prefeitura chegou a gastar 67%); pagamento de vales de combustíveis de membros da comissão de transição em 2016 efetuados no primeiro ano da gestão Carlos Windson, dentre outras.
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