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MPCE aborda responsabilidade municipal na gestão de resíduos sólidos em seminário


lixaoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú, participou, nesta terça-feira (20/02), do terceiro encontro do I Seminário de Gestão Ambiental Compartilhada para os Governos Locais (GEAC 2018), realizado na Câmara Municipal de Cruz. O evento foi voltado para prefeitos, gestores e técnicos municipais da área ambiental dos Municípios do Litoral Norte: Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Morrinhos e Uruoca.
Durante o seminário, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú, Cibelle Moreira, explanou no painel “Responsabilidade Municipal na Gestão Ambiental”. Na avaliação da representante do MPCE, a participação foi muito proveitosa porque proporcionou a oportunidade de alertar os gestores municipais da necessidade de implementação de políticas públicas relacionadas com a gestão de resíduos sólidos. “Advertimos os participantes das consequências e responsabilidades cabíveis em casos de omissão e incentivamos que implementassem a coleta seletiva, conduta de baixo custo que pode ser adotada de forma imediata pelos municípios”, explica Cibelle Moreira.
Na próxima quarta-feira (21/02), o GEAC 2018 segue para o Litoral Oeste. Os gestores de Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Miraíma, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama deverão se reunir na Câmara Municipal de Itapipoca, onde ouvirão a promotora de Justiça Ana Carolina Lima que abordará a mesma temática.
GEAC 2018
O primeiro do GEAC 2018 ocorreu no dia 30 de janeiro no auditório do Centro de Referência Ambiental do Parque Estadual do Cocó, em Fortaleza, e foi voltado para os 13 Municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. Já o segundo, realizado no Campus Experimental de Educação Ambiental da Universidade Estadual do Ceará (UECE), contou com a presença de representantes do Maciço de Baturité, Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Ocara, Palmácia e Redenção. Nos dois encontros a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE), promotora de Justiça Jacqueline Faustino falou sobre a responsabilidade dos Municípios na gestão de resíduos sólidos, especialmente na implantação da coleta seletiva e reciclagem, com inclusão dos catadores.
Os próximos encontros serão realizados nos dias 7 e 8 de março em Beberibe e Limoeiro do Norte, respectivamente, e serão voltados para Litoral Leste e Médio-Jaguaribe. O GEAC 2018 é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e a Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace), que realizam e coordenam o seminário.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará