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Apeoc e Sindservt não aceitam redução de carga horária de 327 servidores imposta pela Prefeitura de Tauá

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Os sindicatos, Apeoc e dos Servidores dos Servidores Públicos do Município de Tauá anunciaram posição contrária a medida implantada pelo prefeito Carlos Windson, de reduzir a carga horária de cerca de 327 servidores públicos que tiveram jornada de trabalho ampliada nas gestões dos ex-prefeitos, Odilon Aguiar, Patrícia Aguiar e Júlio César.
Prefeitura chegou a reduzir em 50%, os salários de pelo menos 60 servidores quando realizou o pagamento do mês de janeiro, sem nenhum aviso prévio, mas os prejudicados foram ao Ministério Público e após reunião no Gabinete no Prefeito, a gestão voltou atrás, devolvendo os salários(em folha suplementar) que haviam sido retidos.
Apeoc acionou assessoria jurídica
O professor Luis Auci, que preside o núcleo da Apeoc em Tauá, disse numa entrevista concedida à Radio Difusora, na véspera do carnaval, que vários professores estão sendo notificados para apresentarem a defesa no procedimento denominado “Recomendação Jurídica”, feita pelo Procurador Geral do Município, Solano Mota e despacho assinado pelo prefeito Carlos Windson, estabelecendo prazo de 10 dias para o servidor intimado apresentar sua defesa.
“Já acionamos nossa assessoria jurídica para orientar aos professores que procurarem o sindicato”, disse o presidente acrescentando que “todas as ampliações de carga horária que ocorreram nas gestões anteriores foram amparadas por lei”.
Auci lembrou que “no município de Boa Viagem ocorreu a mesma coisa e a Apeoc derrubou a medida implantada pela Prefeitura na Justiça. Em Tauá, o sindicato está analisando qual a melhor estratégia para defender os direitos dos professores”, disse.
Clique no link abaixo para ler a decisão do Tribunal de Justiça que deu ganho de causa aos servidores municipais de Boa Viagem que tiveram carga horaria reduzida.
Sindservt questiona redução de carga horária
Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Tauá, Adjanilson Cavalcante, questiona a medida adotada pela Prefeitura. Segundo ele, mesmo havendo a redução da carga horária, o prefeito Carlos Windson não pode diminuir o salário do servidor e isso acarretaria mais despesas para o município, que teria que contratar outro funcionário para cumprir a jornada de trabalho.
“Se houve algum vício formal, não foi culpa do servidor”, afirmou dizendo que irá à Câmara Municipal debater o assunto com os vereadores.
Adjanilson orientou que o servidor espere ser intimado e não se dirija a Procudoria Geral do Município para receber a notificação.
Promotor Dr. Erick Pessoa incluiu a redução de carga horária no TAC
A medida da Prefeitura já foi comunicada ao Promotor de Justiça Dr. Erick Pessoa que pediu informações à Câmara Municipal de Tauá sobre a existência de leis municipais, ou projetos em tramitação, propondo alteração na carga horária de servidores municipais.
A documentação foi enviada pelo Presidente Luis Tomaz.
Por ocasião da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta para o pagamento de salários atrasados dos servidores municipais relativos ao ano de 2017, o Promotor incluiu uma cláusula sobre o assunto, estabelecendo que nenhum servidor terá carga horária reduzida antes do final do procedimento instaurado pela Prefeitura.
Clique Aqui e leia o TAC
Medida prejudica várias categorias de servidores
Despacho do Prefeito Carlos Windson para intimação de servidores
A redução da carga horária atinge várias categorias de funcionários públicos, como professores, enfermeiros, auxiliares de serviços, dentre outros.
A Prefeitura quer anular as ampliações de carga horária e reduzir os salários pela metade.
O clima entre os servidores que estão recebendo a intimação com prazo de 10 dias para a defesa é de apreensão.

Blog do Wilrismar Holanda

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