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Prefeitura de Icó e servidores firmam acordos durante audiência de conciliação no TJCE


A Prefeitura de Icó e os servidores públicos daquele Município chegaram a um consenso, nessa terça-feira (06/02), durante audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), presidida pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. Na ocasião, o magistrado atuou como mediador em três processos envolvendo os mesmos litigantes.
Conforme ficou acordado entre as partes, os servidores que ainda estavam de greve se comprometeram a voltar aos trabalhos imediatamente. O Município, por sua vez, garantiu não descontar os dias parados, inclusive daqueles que já haviam retornado ao trabalho anteriormente. Um calendário de reposição dos referidos dias será elaborado em comum acordo.
Também ficou acertado que o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsepmi) e o dos Professores (Sindpremi) deverão encaminhar, até o dia 15 de fevereiro, a relação dos colaboradores que ainda não foram implantados os quinquênios, e a Prefeitura tem até o pagamento da folha seguinte para a devida implantação.
Para os quinquênios dos professores que estão sendo pagos sem a ampliação da carga horária, ficou decidido que o Sindicato também encaminhará, até o próximo dia 15, a relação dos profissionais para a análise, ficando assim, o Município, de dar uma resposta em dez dias.
Na ocasião, a Prefeitura de Icó afirmou que apresentará estudo para pagamento integral da folha de dezembro de 2017, no prazo de 20 dias, informando a data e a forma que adotará. O Sindpremi responsabilizou-se em auxiliar o Município na demonstração de como poderá arcar financeiramente com o mencionado pagamento.
ENTENDA O CASO
Em 17 de janeiro de 2018, o Município de Icó recebeu notificação das entidades sindicais sobre a deflagração de nova greve, que seria iniciada no dia 22 do mesmo mês, em razão da ausência de pagamento relativo a dezembro de 2017, além da atualização do piso salarial dos professores daquele ano. Pleiteando suspender o movimento, o Município entrou com ação declaratória de ilegalidade de greve no TJCE.
O ente público alegou que a paralisação foi deflagrada sem ter sido notificado sobre qualquer negociação, além de não informar o número mínimo de servidores que continuariam trabalhando.
Antes disso, em agosto de 2017, os sindicatos também haviam deflagrado greve geral, que foi suspensa após negociações entre as próprias partes. Na época, o Município também havia ajuizada ação declaratória de ilegalidade no TJCE. Contudo, durante a audiência realizada nessa quarta, dia 6, os litigantes decidiram extinguir o citado processo, que será arquivado.
AÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO
Em agosto de 2017, os professores de Icó também ajuizaram ação pedindo o reajuste em 7,64% para o nível médio. Ainda solicitaram o direito a 1/3 de atividade extraclasse para todos os profissionais do magistério, entre outras reivindicações.
Nessa quarta-feira, durante a sessão, as partes acordaram suspender o processo por 20 dias para conversações, dando em seguida ciência à Justiça do que venha a ser decidido para a devida homologação e/ou prosseguimento da demanda.
Representando a Prefeitura na audiência participaram os procuradores do Município, Rômulo Martins e Fabrício Moreira, além de José Inácio Lopes; os presidentes do Sindsepmi e Sindpremi, respectivamente, José Irlenio Pereira e José Edinaldo Angelim; e o representante do Ministério Público do Ceará, procurador de Justiça Oscar D’alva, e advogados.
Assessoria de Comunicação de TJCE