Sindicato APEOC estadual repudia declarações de Prefeito e presta solidariedade à Comissão de Pedra Branca

Resultado de imagem para Apeoc

O Sindicato APEOC, maior referência nacional na defesa dos precatórios do Fundef para Educação e valorização do Magistério, presta seu apoio e solidariedade à Comissão Municipal de Pedra Branca, em especial ao presidente Girlan Melo, repudia declarações feitas pelo prefeito Antônio Gois, durante entrevista concedida à Rádio AM Trapiá, na última sexta-feira (17), e esclarece:
  • O Prefeito Antônio Gois acusou o Sindicato APEOC de cobrar honorários advocatícios para a entidade. O Sindicato APEOC rechaça quaisquer tipos de intimidação, degradação da imagem pessoal e discursos caluniosos e agressivos contra a entidade e seus dirigentes;
  • O Sindicato APEOC foi pioneiro ao trazer a discussão sobre os precatórios do Fundef aos professores de Pedra Branca, que desconheciam o pagamento de 60% do recurso aos profissionais do Magistério. A entidade realizou grandes Assembleias Gerais com a categoria, onde foram esclarecidas duvidas e dadas todas as informações sobre os recursos do precatório, e explicado que, caso o prefeito não atendesse o pedido de destinar 60% do precatório do Fundef ao Magistério, os servidores poderiam aderir à contratação da banca de advogados do Sindicato APEOC e entrar com ação na Justiça. Todas as decisões são discutidas e votadas pelos trabalhadores, inclusive esta ultima foi debatida e aprovada por unanimidade pelos presentes na assembleia realizada na Câmara Municipal de Pedra Branca;
  • O pagamento de honorários para a banca de advogados só ocorre se houver resistência a nossa pretensão, o que é condição para entrar com ação na Justiça. Se houver acordo e a Prefeitura se dispuser a destinar 100% do valor do precatório à Educação e 60% para o magistério, não há necessidade de processo judicial nem de pagamento de honorários;
  • O papel do Sindicato APEOC é de esclarecer e mobilizar os profissionais da Educação para que seus direitos sejam garantidos. Defendemos um maior controle social sobre a aplicação dos recursos do Fundef/Fundeb, e cobramos cada vez mais a participação da categoria nos conselhos de fiscalização;
  • A ação do Sindicato APEOC em favor dos precatórios para Educação e valorização do Magistério é reconhecida em todo país. Já participamos de eventos em várias regiões do Brasil, a convite de sindicatos e outras instituições, para apresentar as estratégias política e jurídica adotadas nesta luta;
  • O Sindicato APEOC tem tido apoio de peso do Ministério Público Estadual e Federal durante a luta pela aplicação dos precatórios na Educação. No caso dos precatórios do Fundef, a Justiça confirmou a legitimidade do Sindicato APEOC numa decisão do Tribunal Regional Federal da 5a Região, do dia 27 de julho de 2017;
  • O Sindicato APEOC trabalha com duas condições: não abrimos mão de que 60% do precatório vá para o Magistério; e toda e qualquer destinação dos recursos venha através de uma decisão judicial, dando segurança jurídica a quem paga e a quem recebe;
  • A tese do Sindicato APEOC contempla todos os profissionais do Magistério e tem sido reconhecida pela Justiça por todo o estado. A ação já foi vitoriosa nas cidades de Juazeiro do Norte, Itaiçaba, Forquilha e Paracuru, onde 100% do precatório foi para a Educação, resenvando 60% para a remuneração dos profissionais do magistério;
  • O Sindicato APEOC reitera que está aberto ao diálogo, mas não se calará diante de calúnias e acusações de quaisquer naturezas;
  • Por fim, reforçamos o nosso apoio e parabenizamos o presidente da Comissão Municipal de Pedra Branca, Girlan Melo e sua equipe, por exercerem liderança na cidade, defendendo os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação.


Fonte: Site da APEOC

TV Portal