Atendimento do DECON Viajante chega a Quiterianópolis, Assaré e Saboeiro



A van do projeto DECON Viajante chega esta semana às cidades de Quiterianópolis (12/06), Assaré (13/06) e Saboeiro (14/06). Através do veículo adaptado especialmente para oferecer atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a população destes municípios poderá registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e tirar dúvidas sobre seus direitos nas relações de consumo. O veículo do DECON ficará estacionado nas praças centrais de cada cidade entre 8h e 14 horas.
O DECON Viajante realiza, ainda, fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de legislações específicas das mais diversas atividades comerciais. Outro serviço disponibilizado à população é a emissão de documentos (RG e CPF), em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).
O DECON Viajante faz parte do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). Em 2017, o projeto já visitou 61 municípios.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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